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| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 08/2025 | Dispões sobre a padronização da numeração das leis municipais de Dom Pedro, conforme a lei Complementar Federal n° 95/1998, e dá outras providências. | 69/2025 - Ordinária | 14/11/2025 | Ordem do Dia | #e17055 |
| INDICAÇÃO: 03/2025 | Reforma do campo de futebol da Vila São Pedro, visando sua restauração com melhorias necessárias. | 69/2025 - Ordinária | 14/11/2025 | Ordem do Dia | #e17055 |
| INDICAÇÃO: 02/2025 | Criação do Canil Municipal | 69/2025 - Ordinária | 14/11/2025 | Ordem do Dia | #e17055 |
| INDICAÇÃO: 06/2025 | Reforma, Ampliação e Recuperação da Ponte do Povoado Camará. | 67/2025 - Ordinária | 07/11/2025 | Ordem do Dia | #e17055 |
| INDICAÇÃO: 01/2025 | Indicação parlamentar 01/2025 que seja ampliado o serviço de ultrassonografia com a realização de Doppler obstétrico para nossas gestantes. | 61/2025 - Ordinária | 17/10/2025 | Ordem do Dia | #e17055 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 59/2025 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 59/2025 - Ordinária | 10/10/2025 | Ordem do Dia | #e17055 |
| INDICAÇÃO: 57/2025 | Indicação 01/2025 de autoria do vereador Ademar Bezerra Lima Junior. Que seja feita a ampliação e melhoria da iluminação pública do trecho urbano da BR 135, que corta nosso município. | 57/2025 - Ordinária | 03/10/2025 | Ordem do Dia | #e17055 |
| INDICAÇÃO: 03/2025 | Pavimentação asfáltica para a rua do Sossego (Rua Velha), de modo que o asfalto finalize na saída da BR 135, Mata Velha, bem como que também abranja a adjacência da rua conhecida como Campo do Heleno. | 55/2025 - Ordinária | 26/09/2025 | Ordem do Dia | #e17055 |