DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A criação do Sistema Municipal de Cultura e do Conselho Municipal de Política Cultural se faz necessária para fortalecer e fomentar a cultura local, garantindo a participação da sociedade civil na formulação e execução de políticas culturais. Essas medidas visam promover a diversidade cultural, valorizar os artistas locais e democratizar o acesso à cultura para todos os cidadãos.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 10/10/2025 08:32:06 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 10/10/2025 11:12:55 | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 15/12/2025) DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 10/10/2025 11:14:07 | 1ª VOTAÇÃO | 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 15/12/2025) DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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