[{"Id":"12","Grupo":"Ouvidoria e Esic - Serviços de Informações Ao Cidadão","Amparo":"Lei nº 12.527/2011 - LAI.","NomeImagem":"fa fa-info-circle","Descricao":"E-SIC","Link":"https://www.cmdompedro.legislativomunicipal.com/sic.php"},{"Id":"4","Grupo":"Recursos Humanos","Amparo":"Lei nº 12.527/2011 - LAI","NomeImagem":"fa fa-user-circle fs-16","Descricao":"Relação nominal de servidores","Link":"https://www.cmdompedro.legislativomunicipal.com/servidores_nominal"},{"Id":"6","Grupo":"Diárias","Amparo":"Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)","NomeImagem":"fa fa-suitcase","Descricao":"Diárias","Link":"https://www.cmdompedro.legislativomunicipal.com/https://www.governotransparente.com.br/acessoinfo/21839489/despesasportipo?tipo=5&datainfo=MTIwMjIwMzExMTcxM1BQUA==&clean=false"},{"Id":"7","Grupo":"Licitações e Contratos","Amparo":"Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)","NomeImagem":"bi bi-hammer","Descricao":"Licitações","Link":"https://www.cmdompedro.legislativomunicipal.com/licitacaolista.php"},{"Id":"8","Grupo":"Obras Públicas","Amparo":"Art. 8º, § 1º, V da Lei nº 12.527/2011; Art. 94, § 3º, da Lei nº 14.133/2021.","NomeImagem":"fa fa-building","Descricao":"Obras públicas","Link":"https://www.cmdompedro.legislativomunicipal.com/obras.php"},{"Id":"14","Grupo":"Renúncia de Receita e Emendas Parlamentares","Amparo":"Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria InterministerialME/SEGOV nº 6.411/2021, art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº518/2023 - TCU - Plenário e Art. 7º, inciso VI, da LAI","NomeImagem":"fa fa-file-text-o","Descricao":"Renúncias fiscais","Link":"https://www.cmdompedro.legislativomunicipal.com/renunciasfiscais.php"},{"Id":"16","Grupo":"Educação","Amparo":"Art. 37, “caput” da CF; Art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art.","NomeImagem":"fa fa-file-pdf-o","Descricao":"Planos de educação","Link":"https://www.cmdompedro.legislativomunicipal.com/planosmunicipais.php?dtini=&dtfim=&descr=&grupo=plano_municipal_de_educacao"},{"Id":"15","Grupo":"Saúde Pública","Amparo":"Art. 8º, § 1º, V e art. 9º, II, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 37, \"caput\",","NomeImagem":"fa fa-file-pdf-o","Descricao":"Planos de saúde","Link":"https://www.cmdompedro.legislativomunicipal.com/planosmunicipais.php?dtini=&dtfim=&descr=&grupo=plano_municipal_de_saude"},{"Id":"11","Grupo":"Planejamento e Prestação de Contas","Amparo":"Art. 48, “caput”, da LC nº 101/00","NomeImagem":"fa fa-file-text","Descricao":"Prestação de contas do ano anterior (balanço geral)","Link":"https://www.cmdompedro.legislativomunicipal.com/pcgs.php"},{"Id":"13","Grupo":"Lei Geral de Proteção de Dados e Governo Digital","Amparo":"Arts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da LGPD c/c Art. 3º, incisos","NomeImagem":"fa fa-shield","Descricao":"Proteção de dados (lgpd)","Link":"https://www.cmdompedro.legislativomunicipal.com/lgpd.php"}]