Id,Grupo,Amparo,NomeImagem,Descricao,Link
12,"Ouvidoria e Esic - Serviços de Informações Ao Cidadão","Lei nº 12.527/2011 - LAI.","fa fa-info-circle",E-SIC,https://www.cmdompedro.legislativomunicipal.com/sic.php
4,"Recursos Humanos","Lei nº 12.527/2011 - LAI","fa fa-user-circle fs-16","Relação nominal de servidores",https://www.cmdompedro.legislativomunicipal.com/servidores_nominal
6,Diárias,"Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)","fa fa-suitcase",Diárias,https://www.cmdompedro.legislativomunicipal.com/https://www.governotransparente.com.br/acessoinfo/21839489/despesasportipo?tipo=5&datainfo=MTIwMjIwMzExMTcxM1BQUA==&clean=false
7,"Licitações e Contratos","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)","bi bi-hammer",Licitações,https://www.cmdompedro.legislativomunicipal.com/licitacaolista.php
8,"Obras Públicas","Art. 8º, § 1º, V da Lei nº 12.527/2011; Art. 94, § 3º, da Lei nº 14.133/2021.","fa fa-building","Obras públicas",https://www.cmdompedro.legislativomunicipal.com/obras.php
14,"Renúncia de Receita e Emendas Parlamentares","Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria InterministerialME/SEGOV nº 6.411/2021, art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº518/2023 - TCU - Plenário e Art. 7º, inciso VI, da LAI","fa fa-file-text-o","Renúncias fiscais",https://www.cmdompedro.legislativomunicipal.com/renunciasfiscais.php
16,Educação,"Art. 37, “caput” da CF; Art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art.","fa fa-file-pdf-o","Planos de educação",https://www.cmdompedro.legislativomunicipal.com/planosmunicipais.php?dtini=&dtfim=&descr=&grupo=plano_municipal_de_educacao
15,"Saúde Pública","Art. 8º, § 1º, V e art. 9º, II, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 37, ""caput"",","fa fa-file-pdf-o","Planos de saúde",https://www.cmdompedro.legislativomunicipal.com/planosmunicipais.php?dtini=&dtfim=&descr=&grupo=plano_municipal_de_saude
11,"Planejamento e Prestação de Contas","Art. 48, “caput”, da LC nº 101/00","fa fa-file-text","Prestação de contas do ano anterior (balanço geral)",https://www.cmdompedro.legislativomunicipal.com/pcgs.php
13,"Lei Geral de Proteção de Dados e Governo Digital","Arts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da LGPD c/c Art. 3º, incisos","fa fa-shield","Proteção de dados (lgpd)",https://www.cmdompedro.legislativomunicipal.com/lgpd.php